DEFENSORIA ESPECAILIZADA DE DIREITOS HUMANOS, COLETIVOS E SOCIOAMBIENTAIS
2022
2013
- Portaria 02/2013, 14/01/2013 – Dispõe sobre a abertura do PADI, para instruir as medidas de tutela coletiva, judicial ou extrajudicial, em favor da população em situação de rua
- Portaria 01/2013, 11/01/2013 – Dispõe sobre a padronização da forma do procedimento administrativo interno | PADI
2012
2011
- Portaria 03/2011, 08/07/2011 – Altera a Portaria nº 002/2011/DPDH/DPMG
- Portaria 02/2011, 17/03/2011 – Altera a Portaria nº 001/2011/DPDH/DPMG
- Portaria 01/2011, 19/01/2011 -– Dispõe sobre a organização dos serviços da DPDH perante a Vara Agrária de MG
2010