A Corregedoria-Geral instituiu “Protocolo DPMG Contra a Tortura – Denúncia de Violência de Estado: Diretrizes para atuação em casos de Violência de Estado na abordagem, prisão e custódia”.
O documento é composto por sugestões de diretrizes para a atuação das defensoras e defensores públicos em casos de violência de Estado na abordagem, prisão e custódia.
O PE 14 – Protocolo de Atuação, que integra a carteira de projetos do II Plano Estratégico da
Defensoria de Minas Gerais (2023/2025), tem como objetivo estabelecer formalmente rotinas protocolares em áreas finalísticas estratégicas, visando uniformidade na atuação institucional.
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