Manual do PJe
Disponível no site do TJMG: clique aqui para acessar | NTPJE 2018 – TJMG
Memorando da DPMG informa canal para apoio e suporte nas demandas relacionadas aos processos judiciais eletrônicos
Memorando Circular nº 08/2022/DPMG (26/08/2022)
ACESSO AO PJe – Em caso de dificuldade de acesso ao sistema orientamos a mudar de navegador (Chrome, Mozilla ou Edge). Caso persista, a Defensoria Pública-Geral orienta que realizem a abertura de chamado para a STI da DPMG.
TJMG informa a senha padrão e presta informações sobre a rede wifi disponibilizada nas salas de audiências das comarcas no Estado
Clique aqui para ler a resposta ao Ofício nº 639/2023/DPMG/DPG.
Clique aqui para ler a manifestação com informações sobre a rede wifi disponibilizada.
Clique aqui para ler a manifestação contendo a senha padrão.
CNJ dá orientações sobre nova versão do assinador 1.0.28 do PJeOffice
Ao entrarem nos sistemas e carregarem o assinador, será apresentada mensagem informando a existência da nova versão e perguntando se desejam atualizar. Orientamos a NÃO ATUALIZAREM a versão, sob risco de provocar falha de funcionamento no RUPE e JPe (2ª Instância). Os times técnicos da GEJUD já estão trabalhando, em conjunto com o CNJ, para entender o que foi alterado e ajustar o RUPE e JPe, permitindo a ampla atualização da versão.
Fonte: TJMG (06/09/2022)
PJe TJMG publica portaria conjunta que trata das novas classes de peticionamento eletrônico obrigatório
Clique aqui para acessar a Portaria Conjunta nº 1381/PR/TJMG/2022 (que altera a Portaria Conjunta nº 485/PR/2016)
Clique aqui para acessar a Portaria Conjunta nº 485/PR/2016
Portarias TJMG sobre suspensões dos prazos processuais
Para acessar as certidões de indisponibilidade, clique aqui
Aviso Conjunto comunica expansão do PJe Criminal
Por meio do Aviso Conjunto 61/PR/2022, a partir do dia 04/04/2022 (segunda-feira), haverá expansão do PJe Criminal, em todas as comarcas do Estado de Minas Gerais, no que se refere às ações conexas, as cautelares e os incidentes processuais relativos aos Inquéritos Policiais, inclusive quanto aos feitos que ainda se encontrem em fase/trâmite de Comunicação de Prisão em Flagrante Delito – CPFD.
Ademais, conforme publicação do Aviso Conjunto 62/PR/2022, também a partir do dia 04/04/2022 (segunda-feira), haverá expansão do PJe Criminal, na Comarca de Belo Horizonte, no que se refere às ações penais com denúncia ou queixa-crime oferecidas quanto aos crimes de competência do Tribunal do Júri, os respectivos incidentes processuais, as cautelares e as ações conexas.
Demais dúvidas não sanadas por este informativo, gentileza abrir chamado, por meio do endereço: https://informatica.tjmg.gov.br/ess.do.
Aviso Conjunto comunica expansão do PJe
Por meio do Aviso Conjunto Nº 59/PR/2021, o TJMG comunica a expansão do Sistema Processo Judicial eletrônico – PJe, em todas as Unidades Judiciárias do Estado, quanto às ações penais com denúncia ou queixa-crime oferecidas nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, crimes contra crianças e adolescentes, cartas precatórias criminais e os expedientes apartados de medidas protetivas de urgência criminal, bem como as ações de competência do Tribunal do Júri, exceto na comarca de Belo Horizonte.
Clique aqui para ler a íntegra do Aviso Conjunto Nº 59/PR/2021.
Acesso ao PJe mídias
A Assessoria de Planejamento e Infraestrutura informa que os cadastros para acesso ao PJe Mídias serão feitos pela Defensoria Pública.
Para realização do cadastro é necessário encaminhar e-mail com a solicitação para distribuicaopje@defensoria.mg.def.br, contendo as seguintes informações: nome completo, CPF, e-mail institucional e telefone.
Após o cadastro, o PJe Mídias pode ser acessado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://midias.pje.jus.br/midias/web/site/login
Prazos dos processos que tramitam no PJe voltam a correr a partir do dia 21 de junho de 2021
A Assessoria de Planejamento e Infraestrutura informa que os prazos dos processos que tramitam no sistema “Processo Judicial Eletrônico – PJe”, anteriormente suspensos pelo Aviso Conjunto n° 53/PR/2021, voltaram a correr a partir do dia 21 de junho de 2021.
Os prazos vencidos no período de 27 de maio a 18 de junho de 2021 serão restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação.
Eventuais falhas pontuais serão analisadas e tratadas individualmente e, se for o caso, contornadas com a emissão da respectiva certidão de indisponibilidade.
Fonte: Ascom/DPMG, com informações do TJMG (22/06/2021)
Memorando Conjunto informa sobre tratativas com o TJMG a respeito de inconsistências do PJe
O Memorando Circular Conjunto nº 003/2021/DPMG/CGDPMG informa sobre o prosseguimento das tratativas da Defensoria Pública-Geral e a Corregedoria-Geral junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais relacionadas às inconsistências do PJe, discutidas em reunião com o Tribunal no dia 9 de junho.
O documento informa sobre a disponibilização de um canal de transmissão de comunicados para a Defensoria Pública, por meio do aplicativo de mensagens Telegram.
O Memorando também reforça que os chamados devem ser abertos no Sistema PJe conforme os termos do Memorando Circular Conjunto nº 002/2021/DPMG/CGDPMG.
Clique aqui para ler todas as informações do Memorando Circular Conjunto nº 003/2021/DPMG/CGDPMG.
Fonte: Ascom/DPMG (11/6/2021)
TJMG suspende prazos no PJE
A Assessoria de Planejamento e Infraestrutura informa que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu os prazos dos Processos Judiciais Eletrônicos (PJE), em razão de frequente instabilidade do seu sistema.
A suspensão será retroativa a 27 de maio e dura até que o problema seja sanado.
Técnicos o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chegam a Belo Horizonte nesta terça-feira (8/6) para apoiar o TJMG na investigação e solução do problema.
Fonte: Ascom/DPMG, com informações do TJMG (8/6/2021)
Memorando conjunto traz orientações para proteção processual e funcional de defensores e defensoras frente às instabilidades do PJe
O memorando conjunto DPG/CGDPMG nº 02/2021/DPMG, que trata sobre instabilidades no PJe, traz informações sobre a reunião realizada entre as equipes da DPMG e do TJMG para identificar e tratar das principais demandas relacionadas ao funcionamento do PJe e as dificuldades mais recentes, de amplo conhecimento da classe.
O memorando traz de forma detalhada as medidas emergenciais a serem adotadas pelo TJMG, assim como, as precauções a serem tomadas por defensoras e defensores, em questões afetas às instabilidades do PJe.
Clique aqui para ler o memorando conjunto DPG/CGDPMG nº 02/2021/DPMG.
Fonte: Ascom/DPMG (02/06/2021)
PJe Criminal chega a mais 51 comarcas nesta terça-feira (11/5)
A partir da próxima terça-feira (11/5), o Processo Judicial eletrônico (PJe) Criminal chega a mais 51 comarcas de entrância inicial (Justiça Comum e Juizados Especiais) e nas Turmas Recursais das comarcas que já possuem o sistema eletrônico.
O PJe Criminal torna-se padrão para andamento de ações penais com denúncia ou queixa-crime oferecida, bem como os respectivos incidentes processuais e ações conexas, como violência doméstica e familiar contra a mulher, crimes contra crianças e adolescentes e tribunal do júri.
Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) e investigações do Ministério Público de infrações de menor poder ofensivo também terão andamento no PJe Criminal.
Clique aqui para ver mais informações na página do PJe no Portal TJMG.
PJe Criminal expande para 48 comarcas e para o Juizado Criminal de BH
A partir da próxima segunda-feira (26/4) o Processo Judicial Eletrônico (PJe) Criminal chega a 48 comarcas de entrância inicial (Justiça Comum e Juizados Especiais), no Juizado Especial de Belo Horizonte e nos Juizados Especiais das 27 comarcas que receberam o processo eletrônico em 6 de abril.
Cronograma
Clique aqui para ver o cronograma de implantação do Pje Criminal pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Fonte: Ascom/DPMG, com informações do TJMG (23/4/2021)
Memorando Circular Conjunto nº 001/2021/DPMG/Corregedoria-Geral
O defensor público-geral do estado e o corregedor-geral da DPMG apresentam orientações com a finalidade de conduzir as defensoras e defensores públicos para se organizarem e se familiarizarem com o sistema Processo Judicial Eletrônico (Pje), que abrangerá os processos criminais de todo o estado de Minas Gerais.
Clique aqui para ler o Memorando Circular Conjunto nº 001/2021/DPMG/Corregedoria-Geral.
Fonte: Ascom/DPMG (19/03/2021)
Vídeo de treinamento para PJe disponível no ‘Gerais‘
Vídeo completo do curso sobre PJe, ministrado durante o Curso de Formação dos Defensores Públicos da 1ª Turma do VIII Concurso para Ingresso na Carreira. Para acessar, vá até a seção da Escola Superior (menu vertical à esquerda da tela principal do Gerais), clique em Vídeos de Capacitação, em seguida, em Curso de Formação para Defensores: Vídeo treinamento PJe. O vídeo está dividido em três partes.
Fonte: Ascom/DPMG (05/03/2021)
TJMG DISPONIBILIZA AMBIENTE DE TESTE DO PJe CRIMINAL
Encontra-se disponível no portal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) o ambiente de teste do Processo Judicial Eletrônico (PJe) Criminal.
Clique aqui para acessar.
Fonte: Ascom/DPMG (03/03/2021)
RETOMADA DOS PRAZOS PROCESSUAIS DOS FEITOS QUE TRAMITAM NO SISTEMA PJe
A Defensoria Pública-Geral informa que, por meio do Aviso Conjunto 35/PR/2021, o TJMG avisa sobre a retomada dos prazos processuais dos feitos que tramitam no sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, a partir de 12/2/2021. Os prazos vencidos entre 29/1/2021 e 11/2/2021 serão restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação, conforme previsão dos artigos 219 e 221, ambos do Código de Processo Civil.
Clique aqui para ler o Aviso Conjunto 35/PR/2021.
Fonte: Assessoria de Planejamento e Infraestrutura/DPMG (12/2/2021)
Suspensão dos prazos processuais dos feitos que tramitam no Sistema PJe
Conforme anteriormente informado, desde o início da instabilidade do PJe, aos 29/01/2021, a Defensoria Pública-Geral manteve contato direto e ininterrupto com a equipe técnica do TJMG responsável pelo sistema. Diante da persistência da instabilidade também foi oficiado ao Tribunal de Justiça com a solicitação de suspensão dos prazos processuais. Atendendo à solicitação, o TJMG, por meio do Aviso Conjunto nº 33/PR/2021, suspendeu os prazos processuais dos feitos que tramitam no Sistema PJe, a partir de 29/01/2021.
Clique aqui para ler o Aviso Conjunto nº 33/PR/2021.
Fonte: Assessoria de Planejamento e Infraestrutura / DPMG (9/2/2021)
Informação sobre instabilidade do PJe
A Defensoria Pública-Geral informa que desde o início da instabilidade do PJe, aos 29/01/2021, vem mantendo contato direto e ininterrupto com a equipe técnica do TJMG responsável pelo sistema. Diante da persistência da instabilidade, também foi oficiado o Tribunal de Justiça com a solicitação de suspensão dos prazos processuais desde 29/01/2021.
A Defensoria Pública-Geral continuará acompanhando a situação e permanece à disposição de todos(as).
Fonte: Assessoria de Planejamento e Infraestrutura (3/2/2021)
Acesso para download de processos eletrônicos estará disponível para o publico externo a partir de 18/01
O Gabinete da Defensoria Pública-Geral comunica que, após tratativas com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi informado que o download integral dos processos eletrônicos no sistema PJe estará disponível para o público externo a partir da próxima segunda-feira (18/1).
Indisponibilidade de sistemas do TJMG
A Assessoria de Planejamento e Infraestrutura informa que os sistemas informatizados do TJMG, com exceção do PJe, Siscom e Seeu, permanecerão indisponíveis para os usuários, no dia 4/9/2020, a partir das 22h, até às 23h59 do dia 7/9/2020.
Já o JPe estará indisponível, no período entre 12h do dia 4/9/2020, até as 23h59 do dia 7 de setembro de 2020. Dessa forma, exclusivamente, todos os peticionamentos de medidas urgentes deverão ser feitos presencialmente.
Clique aqui para acessar a página do TJMG, com a lista dos principais sistemas que permanecerão indisponíveis e informações sobre o atendimento.
Fonte: Ascom/DPMG (04/09/2020)
Informações sobre acesso das defensoras e defensores públicos ao PJe Mídias
A Assessoria de Planejamento e Infraestrutura informa que para que o defensor público tenha acesso ao PJe Mídias é indispensável que faça o cadastro no CNJ, por meio do seguinte link: https://www.escritoriodigital.jus.br/escritoriodigital/login.faces
Ao acessar o link é necessário clicar em primeiro acesso e realizar o cadastro (basta entrar com CPF e fazer os procedimentos seguintes).
Se, ao tentar fazer o primeiro acesso, aparecer a mensagem “CPF não encontrado na OAB. Por enquanto só estamos funcionando para advogados, aguarde o lançamento de versões futuras” ou outra correspondente, deverá ser aberto um chamado junto ao CNJ, por meio do e-mail: sistemasnacionais@cnj.jus.br, solicitando o cadastro no escritório digital e informando que o CPF não está registrado.
No corpo do e-mail é importante constar: nome completo, CPF, email institucional, além de informar que o Tribunal correspondente é TJMG. O e-mail encaminhado gerará um número de chamado para acompanhamento da situação.
Fonte: Ascom/DPMG (10/08/2020)
TJMG informa: Download integral dos autos indisponíveis das 13 às 19 horas
A partir de 9 de julho, a funcionalidade para download integral dos autos não estará disponível no sistema PJe, no horário das 13h às 19h, exceto para o perfil gabinete (magistrado e assessor), cuja disponibilidade continuará integral.
Essa limitação de horário temporária ocorrerá porque o PJe tem apresentado lentidão, principalmente à tarde, em virtude do grande volume de downloads integrais dos processos executados, tanto pelos usuários internos quanto externos.
A Diretoria Executiva de Informática está trabalhando, conjuntamente com o CNJ, na busca de uma solução para esse problema.
Fonte: TJMG (9/7/2020)
PJe: classes processuais cíveis de competência da infância e da juventude passam a tramitar no Pje em 244 comarcas
A Assessoria de Planejamento e Infraestrutura informa que, desde o dia 15 de maio de 2020, as classes processuais cíveis de competência da infância e da juventude passaram a tramitar eletronicamente no sistema PJe, em 244 comarcas do Estado de Minas Gerais, as quais estão relacionadas no Aviso 30/CGJ/2020″, disponível no link abaixo e, de forma permanente, na intranet, aba PJe – Defensoria Geral.
Clique aqui para ler o Aviso 30/CGJ/2020.
Fonte: Ascom/DPMG (18/06/2020)
Informe PJe
A Assessoria de Planejamento e Infraestrutura informa que em 31/05/2020 será implantada em produção nova versão do PJe Cível (2.2.3).
Em 01/06/2020 o PJe Criminal será implantado somente na 2ª Vara Criminal da Capital – Ação Penal (Procedimento Ordinário).
Fonte: Ascom/DPMG (28/05/2020)
PJe: Encaminhamento de petições de medidas urgentes em caso de indisponibilidade do Portal PJe
Nos casos de indisponibilidade do Portal do Processo Judicial Eletrônico – PJe, o encaminhamento de petições relacionadas exclusivamente às medidas urgentes deverá ser realizado por e-mail para o endereço protocolo.uap@tjmg.jus.br.
As solicitações de certidões deverão ser feitas por e-mail: cinpro@tjmg.jus.br.
Dúvidas com relação à distribuição de medidas urgentes serão esclarecidas por meio do telefone (31) 3232-2503.
Fonte: TJMG (24/3/2020)
Emissão de protocolo de petições
Para emitir o protocolo das petições, o defensor público deverá acessar, no Painel do Representante, a aba “Minhas Petições” e localizar o processo para emitir a cópia do recibo de protocolo. (14/05/2019)
Portaria Conjunta do TJMG altera portaria que disciplina suspensão dos prazos processuais do Pje
Clique aqui para ler a Portaria Conjunta da Presidência nº 824/PR/2019 (29/03/2019)
Portaria Conjunta do TJMG disciplina suspensão dos prazos processuais do Pje
Clique aqui para ler a Portaria Conjunta da Presidência nº 821/2019 (14/03/2019)
PJe – link para certidão de instabilidade do sistema
Conforme comunicado oficialmente pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) tem passado por problemas de desempenho, desde o dia 07 de março de 2019, causando momentos de instabilidade.
Para obter certidões de indisponibilidade do sistema, clique aqui e acesse o Título: “CERTIDÃO DE INDISPONIBILIDADE”.
Vídeo da apresentação do painel da DPMG na nova versão PJe pelo TJMG
Data: 22/02/2019 | Local: Auditório da DPMG
Canal exclusivo para solução de problemas ou esclarecimentos de dúvidas
- Site http://informatica.tjmg.jus.br
- Telefones 4020-7560 (Belo Horizonte e região metropolitana) e 0800 276 7060 (demais localidades).>> Para acessar o suporte ao usuário virtual é necessário fazer o cadastramento no Portal de Serviços de Informática:
deverão ser feitos pelo próprio defensor público, no endereço eletrônico http://informatica.tjmg.jus.br.
Ferramenta de atendimento aos usuários externos
– para encaminhamento de problemas, erros, sugestões ou críticas quanto ao funcionamento do Sistema Pje, com cadastro prévio na página http://www8.tjmg.jus.br/cadex/index.jsf.
O cadastro de dados permitirá o encaminhamento da questão direto para a equipe de suporte e facilitará a resposta ao usuário.
Cartilha do portal de serviços >> acesse aqui
Distribuidores na DPMG: (31) 3526-0314 – Sede I, 7º andar
E-mail para recebimento dos pedidos de redistribuição de intimações entre as subcaixas das comarcas: distribuicaopje@defensoria.mg.def.br
>> leia mais
Forma correta de distribuição de Ação de Investigação de Paternidade, conforme tabela de classes e assuntos do CNJ:
• CLASSE: “7 Procedimento Ordinário”
• ASSUNTO: “5804 Investigação de Paternidade”
Vídeo do curso “Novo PJe 2.0”, ministrado pelo TJMG na sede da Defensoria Pública em maio 2018
>> veja aqui
Nome padrão da Defensoria Pública como parte autora: “Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG”
Esse é o nome padrão nas distribuições em que a Defensoria Pública está presente no polo ativo da ação. Na ocorrência de eventual problema, solicita-se a abertura do chamado para registro e tratativa, no Portal de Serviços de Informática: http://informatica.tjmg.jus.br.
Data: 16/02/2016
Novas recomendações para o uso do sistema
– Distribuições em que a Defensoria Pública figura como parte autora; respostas de expedientes; intimação curadoria; e login e senha de usuários. Clique aqui para ler.
Data: 05/05/2016
Cadastramento Defensoria Pública
Conforme manual já disponibilizado, com a alteração da versão do sistema do PJe, não haverá mais a necessidade das secretarias das varas vincularem os processos distribuídos pela Defensoria Pública. Todavia, a fim de permitir a visualização, é necessário que no momento da distribuição do processo seja feito o devido cadastramento, conforme tela abaixo:
Fonte: Ascom / DPMG (27/05/2015)
COMUNICADOS SGI
- Conforme orientações da Corregedoria-Geral de Justiça (TJMG), para melhor funcionamento do sistema PJe recomenda-se que, ao realizar upload de documentos, o tamanho máximo por arquivo seja de 2MB. Também não é recomendada a utilização de caracteres especiais, tais como acento, til, espaço em branco, cedilha, entre outros. Fonte: Superintendência de Gestão da Informática/ DPMG (03/07/2015)
- Usuários devem remover extensão do Avira para evitar mau funcionamento do PJe e Jippe – A Superintendência de Gestão da Informática (SGI) comunica que será necessária a remoção de uma extensão do Antivirus Avira que possui uma incompatibilidade com os sistemas PJe e Jippe, o que pode ocasionar mau funcionamento nos sistemas. Cada usuário deverá seguir as orientações e realizar a remoção. Em caso de dúvida, entrar em contato com a SGI. Clique aqui para ver o passo a passo. Fonte: Ascom / DPMG (03/02/2015)
- Aumento do limite de upload do PJe –Conforme informação da Gerência do Projeto de Expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe), a partir desta terça-feira (15/12), o sistema passa a suportarupload de arquivos de até 3Mb. Fonte: Ascom / DPMG (15/12/2014)
Distribuição de ações de guarda consensual e reconhecimento e dissolução de união estável consensual
>> Preencher a opção “Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária”, no campo Classe Judicial. Não há exigência do preenchimento do campo do polo passivo. Data: 22/11/2016
Conferência de dados no portal
Considerando a alteração do domínio da Defensoria Pública, foi solicitada a atualização dos e-mails dos defensores públicos no portal JPe.
Assim, solicitamos a conferência dos dados acessados por meio do menu “Cadastro->Alterar dados de usuário”, conforme tela abaixo:
Fonte: Defensoria-Geral/DPMG (18/07/2016)
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PROBLEMAS TÉCNICOS
>> Clique aqui para acessar páginas com os relatos de erros, instabilidades e indisponiblidades no sistema PJe (desde novembro de 2015)
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ATOS NORMATIVOS E OUTRAS PUBLICAÇÕES DO CGJ/TJMG
>> Acesse aqui página com os links para os atos normativos (avisos, portarias, ofícios, provimentos) afins, publicados pela Corregedoria Geral de Justiça do TJMG, desde a implantação do sistema no estado, em 2014
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Atuação em Cartas Precatórias
Esclarecimentos de alguns pontos quando as comarcas, deprecante e deprecada, atuam no PJe:
• Cumprido o mandado expedido pelo juízo deprecado, a respectiva secretaria devolve a carta ao juízo deprecante, que de posse da carta cumprida e devolvida, dispara o prazo no processo principal para a parte ré e promove o arquivamento da carta.
• Eventual contestação, por exemplo, deve ser juntada no processo principal, no juízo deprecante, eis que a precatória é neste arquivado (em que pese o processo fique visível no deprecado) e o prazo já está correndo no processo principal. Se a contestação for juntada em uma carta arquivada a secretaria do deprecante não terá ciência.
• O defensor público que atua na comarca deprecada poderá juntar a contestação no processo principal por meio de PROCESSO> PESQUISAR PROCESSO> INCLUIR PETIÇÕES E DOCUMENTOS. Insta esclarecer que é possível localizar o processo principal em jurisdição diferente da sua, mesmo sendo segredo de justiça, se a Defensoria Pública já estiver vinculada à parte autora, ou solicitando a sua vinculação.
Fonte: Assessoria de Planejamento e Infraestrutura (13/02/2016)
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Central de Cumprimento de Sentença |Centrase
Início de funcionamento: 10/09/2015 |Belo Horizonte – Varas Cíveis 2ª, 3ª, 10ª, 11ª, 12ª, 19ª, 23ª, 29ª, 30ª, 31ª e 35ª.
Objetivo: processar e julgar, através do PJe, processos originários das varas com competência cível que estejam em fase de cumprimento de sentença transitada em julgado, com condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, bem como os incidentes processuais e as ações conexas.
Cartilha explicativa sobre como se dará a distribuição e os atos iniciais do trâmite do cumprimento de sentença na Centrase: clique aqui para ler.
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NOTÍCIAS | PUBLICAÇÕES NO SISTEMA CASA/INTRANET
Acesse aqui página com os títulos e os respectivos links de notas publicadas na Intranet sobre a implantação do processo eletrônico, desde 29 março de 2010, data da assinatura de adesões à ferramenta.