ORIENTAÇÃO PERÍCIA MEDICA – A PARTIR DE 07 11 2022
BIM (EFETIVO) – Boletim de Inspeção Médica
Obs.: imprimir em frente e verso
BIM ( NÃO EFETIVO) –
Obs.: imprimir em frente e verso
Cartilha da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
(publicado no “MG” de10/10/2012)
Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde para servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, prevista no inciso I do art. 7º da Lei Complementar nº 121, de 29 de dezembro de 2011.
Endereço dos Núcleos Regionais de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – Atualizado em Agosto de 2023
Área de Abrangência das Coordenadorias Regionais SEPLAG que executam atividades periciais
Resolução SEPLAG Nº 119/2014, de janeiro de 2014
(publicada no “MG” de 31/12/2013 e republicada no “MG” de 09/01/2014)
Estabelece procedimento para a concessão de afastamento do trabalho por motivo de saúde a servidor não titular de cargo de provimento efetivo em exercício no serviço público estadual.