2023
- *Escala de plantão - maio/agosto/2023
- Portaria 01/2023, 11/01/2023 – Dispõe sobre a suspensão do experiente na Defensoria Pública na Comarca de Passa Quatro-MG no dia 20 de Janeiro de 2023
2022
- Portaria 03/2022, 07/10/2022 – Dispõe sobre os plantões de final de semana e feriados em Passa Quatro durante o 2º semestre de 2022
- Portaria 02/2022, 13/08/2022 – Dispõe sobre a suspensão do expediente na Defensoria Pública na comarca de Passa Quatro-MG no dia 01 de setembro de 2022
- Portaria 01/2022, 11/01/2022 – Dispõe sobre a suspensão do expediente na Defensoria Pública na comarca de Passa Quatro-MG no dia 20 de janeiro de 2022
2021
2020
2017