2023
2022
- Portaria 06/2022, 25/11/2022 – Dispõe sobre a escala de plantões de final de ano na Unidade da Defensoria em Jaboticatubas
- Portaria 05/2022, 21/10/2022 – Dispõe sobre o atendimento do assistido I.R.D.A. na Comarca de Jaboticatubas
- Portaria 04/2022, 12/09/2022 – Dispõe sobre a escala de plantões de feriados e pontos facultativos durante o segundo semestre de 2022 na Unidade da Defensoria em Jaboticatubas
- Portaria 03/2022, 29/07/2022 – Dispõe sobre a escala de plantões de final de semana durante o segundo semestre de 2022 na Unidade da Defensoria em Jaboticatubas
- Portaria 02/2022, 14/02/2022 – Dispõe sobre a escala de plantões de final de semana na Unidade da Defensoria em Jaboticatubas
- Portaria 01/2022, 04/02/2022 – Dispõe sobre a atuação da Defensoria Pública nos plantões de final de semana quando a sede do plantão ocorrer na comarca de Jaboticatubas
- Portaria 01/2022 (Regional), 04/02/2022 – Dispõe sobre a substituição automática nas unidades da Defensoria Pública nas comarcas de Jaboticatubas e Lagoa Santa
2015