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Ano	N° da Deliberação	Tipo	Descrição	Arquivo
2021	182/2021	Deliberações	Dispõe acerca de requerimento de urgência no Procedimento nº 020/2021. - Publicado no IOF em 14/07/21.	PDF
2021	181/2021	Deliberações	Dispõe sobre o calendário de sessões ordinárias para o segundo semestre de 2021. - Publicado no IOF em 09/07/21.	PDF
2021	180/2021	Deliberações	Dispõe sobre o procedimento para formação da lista tríplice para escolha do Ouvidor-Gral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. - Publicado no IOF em 09/07/21.	PDF
2021	179/2021	Deliberações	Dispõe acerca de requerimento de urgência no Procedimento nº 018/2021. - Publicado no IOF em 18/06/21.	PDF
2021	178/2021	Deliberações	Dispõe acerca da interposição de ações em Comarca diversa do domicílio do assistido. - Publicado no IOF em 18/06/21.	PDF
2021	177/2021	Deliberações	Altera a denominação dos Órgãos da Defensoria com atuação em favor das Crianças e dos Adolescentes e reafirma a prioridade de atuação em favor destes. - Publicado no IOF em 18/06/21.	PDF
2021	176/2021	Deliberações	Dispõe sobre a escolha de membros do Núcleo de Proteção aos Vulneráveis em Situações de Crise. - Publicado no IOF em 18/06/21.	PDF
2021	175/2021	Deliberações	Dispõe sobre a escolha de membros do Núcleo de Atuação Presencial em Brasília/DF. - Publicado no IOF em 17/06/21.	PDF
2021	174/2021	Deliberações	Institui a avaliação periódica de desempenho individual do servidor público na DPMG e dá outras providências. - Publicado no IOF em 26/05/21.	PDF
2021	173/2021	Deliberações	Dispõe sobre o Plano Geral de Atuação 2021-2022. - Publicado no IOF em 25/05/21.	PDF
2021	172/2021	Deliberações	Dispõe sobre o Procedimento nº 036/2020. - Publicado no IOF em 25/05/21.	PDF
2021	171/2021	Deliberações	Dispõe sobre a escolha de membros do Núcleo Estratégico da Execução Penal. - Publicado no IOF em 25/05/21.	PDF
2021	170/2021	Deliberações	Altera a Deliberação nº 105/19, que dispõe sobre normas gerais de criação, atribuições e extinção dos Núcleos Estratégicos da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. - Publicado no IOF em 01/05/21.	PDF
2021	169/2021	Deliberações	Dispõe sobre recondução de integrante da Câmara de Estudos Institucionais e Estudos de Controle de Constitucionalidade. - Publicado no IOF em 01/05/21.	PDF
2021	168/2021	Deliberações	Altera a Deliberação nº 015/2011 do CSDPMG. - Publicado no IOF em 28/04/21.	PDF
2021	167/2021	Deliberações	Dispõe sobre as arguições de impedimento ou suspeição. - Publicado no IOF em 28/04/21.	PDF
2021	166/2021	Deliberações	Dispõe sobre a escolha de novos integrantes das Câmaras de Estudos. - Publicado no IOF em 28/04/21.	PDF
2021	165/2021	Deliberações	Altera a Deliberação nº 007/2004, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública, para modificar a redação do art. 31-C, que dispõe sobre o afastamento do conselheiro eleito de suas atividades no órgão de atuação para comparecimento às sessões do Colegiado e revoga a Deliberação nº 018/2015. - Publicado no IOF em 28/04/21.	PDF
2002	164/2021	Deliberações	Altera a Deliberação nº 025/2015, para fixar critérios de atuação da Defensoria Pública em processos em que havia atuação anterior de advogados. - Publicado no IOF em 28/04/21	PDF
2021	163/2021	Deliberações	Dispõe sobre arquivamento, por perda de objeto, de proposta de deliberação sobre o requerimento de cancelamento da sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri da Comarca de Teófilo Otoni. - Publicado no IOF em 03/03/21.	PDF
2021	162/2021	Deliberações	Dispõe sobre a escolha de novos integrantes das Câmaras de Estudos. - Publicado no IOF em 03/03/21.	PDF
2021	161/2021	Deliberações	Dispõe sobre a lista de antiguidade. - Publicado no IOF em 20/02/21.	PDF
2021	160/2021	Deliberações	Dispõe sobre alteração da Deliberação nº 110/2019, que dispõe sobre o detalhamento das atribuições dos órgãos de apoio administrativo dos serviços auxiliares e órgãos auxiliares da DPMG para modificar a redação do artigo 5º e seguintes, que dispõem sobre as Câmaras de Estudo e revoga a Deliberação nº 154/2020. - Publicado no IOF em 22/01/2021. (Deliberação 110/2019 - Texto consolidado com alterações da Deliberação 160/2021)	PDF
2021	159/2021	Deliberações	Dispõe sobre a conformação da atribuição da 12ª Defensoria Criminal, sobre a reidentificação da 05ª Defensoria Criminal e sobre a remoção nos termos do artigo 73, §2º da Lei Complementar nº 65 de 2003 das Defensoras Públicas Titulares da reidentificada 05ª Defensoria Criminal. - Publicado no IOF em 29/01/21.	PDF
2021	158/2021	Deliberações	Dispõe sobre o procedimento a ser adotado para a remoção por permuta. - Publicado no IOF em 22/01/21.	PDF