Regulamenta o afastamento de defensoras e defensores públicos na atividade fim para o exercício de função de confiança em assessorias da Administração Superior e Coordenações no âmbito da DPMG e dá outras providências. - Publicado no IOF em 26/10/2021.
2021
206/2021
Deliberações
Dispõe sobre a revisão do Anexo I da Deliberação nº 011/2009 em relação à Unidade de Montes Claros. - Publicado no IOF em 26/10/2021.
2021
205/2021
Deliberações
Dispõe sobre a revisão do Anexo I da Deliberação nº 011/2009 e cria as Defensorias Públicas Auxiliares da Capital e Metropolitana e dá outras providências. - Publicado no IOF em 26/10/2021.
2021
204/2021
Deliberações
Dispõe sobre a adequação da atribuição da 1ª Defensoria Fazendária Estadual, sobre a reidentificação da 2ª Defensoria Fazendária Estadual e sobre a remoção, nos termos do art. 73, §2º, da Lei Complementar 65/2003, da Defensora Pública Titular da reidentificada 2ª Defensoria Fazendária Estadual. - Publicado no IOF em 26/10/2021.
2021
203/2021
Deliberações
Dispõe sobre a revisão do anexo I da Deliberação nº 011/2009 em relação à Unidade de Belo Horizonte. - Publicado no IOF em 26/10/2021.
2021
202/2021
Deliberações
Dispõe sobre a alteração parcial da Deliberação nº 007/2016. Publicado no IOF em 27/10/2021.
2021
201/2021
Deliberações
Dispõe acerca de declaração de nulidade no procedimento nº 020/2021. - Publicado no IOF em 07/10/2021.
2021
200/2021
Deliberações
Dispõe acerca de requerimento de urgência no procedimento nº 030/2021. - Publicado no IOF em 07/10/2021.
2021
199/2021
Deliberações
Dispõe acerca de requerimento de urgência no procedimento nº 034/2021. - Publicado no IOF em 07/10/2021.
2021
198/2021
Deliberações
Dispõe sobre AVP nº 0849.1501.2015.5.002. - Publicado no IOF em 07/10/2021.
2021
197/2021
Deliberações
Dispõe sobre o Regulamento da Sindicância, do Processo Administrativo-Disciplinar e dá outras providências. - Publicado no IOF em 07/10/2021.
2021
196/2021
Deliberações
Estabelece normas gerais para criação das Coordenadorias de Atuação Estratégica (CAEs) e dá outras providências. - Publicado no IOF em 07/10/2021. (Alterada pela Deliberação nº 295/2023)
2021
195/2021
Deliberações
Dispõe sobre alteração do Anexo I do regulamento dos concursos públicos da Defensoria Pública, Deliberação nº 016/2018. - Publicado no IOF em 07/10/2021.
2021
194/2021
Deliberações
Dispõe sobre o procedimento nº 025/2021. - Publicado no IOF em 07/10/2021.
2021
193/2021
Deliberações
Dispõe sobre a escolha de novos integrantes das Câmaras de Estudos. - Publicado no IOF em 07/10/2021.
2021
192/2021
Deliberações
Dispõe sobre a escolha de membro do Núcleo Estratégico da Execução Penal. - Publicado no IOF em 07/10/2021.
2021
191/2021
Deliberações
Dispõe sobre a eleição para a composição do Conselho Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais no biênio 2021-2023. - Publicado no IOF em 01/10/2021.
2021
190/2021
Deliberações
Dispõe sobre a regulamentação do art. 45-A da Lei Complementar n. 65/2003, com redação dada pela Lei Complementar 161/2021. Publicado no IOF em 01/10/2021.
2021
189/2021
Deliberações
Dispõe sobre a revisão do Anexo I da Deliberação nº 011/2009, modificada pela Deliberação nº 016/2011 para a criação de órgão próprio na Defensoria Pública da Capital de Inicial, Conciliação, Mediação e Extrajudicial de Sucessões. - Publicado no IOF em 01/09/21.
2021
188/2021
Deliberações
Dispõe sobre a lista de antiguidade apurada até 31/07/2021. - Publicado no IOF em 19/08/21.
2021
187/2021
Deliberações
Dispõe acerca de requerimento de urgência no Procedimento nº 023/2021. - Publicado no IOF em 19/08/21.
2021
186/2021
Deliberações
Dispõe sobre o Procedimento nº 021/2021. - Publicado no IOF em 19/08/21.
2021
185/2021
Deliberações
Dispõe sobre o Plano Geral de Atuação 2021-2022. - Publicado no IOF em 19/08/21.
2021
184/2021
Deliberações
Dispõe sobre o Procedimento nº 018/2021. - Publicado no IOF em 14/07/21.
2021
183/2021
Deliberações
Dispõe sobre o Procedimento nº 007/2021. - Publicado no IOF em 14/07/21.