| Ano | N° da Deliberação | Tipo | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | 255/2022 |
Deliberações |
Dispõe sobre as atribuições da carreira de analista da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. - Publicada no DODP em 12/08/2022. | |
| 2023 | 254/2022 |
Deliberações (Retificação) |
sdafasdf | |
| 2023 | 254/2022 |
Deliberações |
Anexo 254/2022 - Atualizado em 31/07/2023 | |
| 2022 | 254/2022 |
Deliberações |
Dispõe sobre as regras gerais para criação, alteração e fixação de atribuições dos órgãos de atuação e para a lotação e vinculação de órgãos de execução em Unidades da Defensoria Pública de Minas Gerais. - Publicada no DODP em 19/07/2022. | |
| 2022 | 253/2022 |
Deliberações |
Dispõe sobre alteração do artigo 5º, IV da Deliberação nº 110/2019. - Publicada no DODP em 25/06/2022. | |
| 2022 | 252/2022 |
Deliberações |
Dispõe sobre o procedimento nº 005/2014. - Publicada no DODP em 25/06/2022. | |
| 2022 | 251/2022 |
Deliberações |
Dispõe sobre o procedimento nº 018/2017. - Publicada no DODP em 25/06/2022. | |
| 2022 | 250/2022 |
Deliberações |
Dispõe sobre o calendário de sessões ordinárias para o segundo semestre de 2022. - Publicada no DODP em 25/06/2022. | |
| 2022 | 249/2022 |
Deliberações |
Dispõe sobre recurso administrativo contido no procedimento nº 019/2021. - Publicada no DODP em 25/06/2022. | |
| 2022 | 248/2022 |
Deliberações |
Dispõe sobre alteração da Deliberação nº 190/2021 e dá outras providências. - Publicada no DODP em 25/06/2022. | |
| 2022 | 247/2022 |
Deliberações |
Dispõe sobre recurso administrativo contido no Procedimento nº 012/2022. - Publicado no DODP em 26/05/2022. | |
| 2022 | 246/2022 |
Deliberações |
Dispõe sobre o pedido de reabilitação contido no procedimento nº 018/2022. - Publicado no DODP em 26/05/2022. | |
| 2022 | 245/2022 |
Deliberações |
Dispõe sobre a aprovação do PGA 2022/2023. - Publicado no DODP em 26/05/2022. | |
| 2022 | 244/2022 |
Deliberações |
Dispõe sobre o Procedimento nº 025/2020. - Publicado no DODP em 13/04/2022. | |
| 2022 | 243/2022 |
Deliberações |
Dispõe sobre recurso administrativo tendente a revisar incidência de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentadoria. - Publicado no DODP em 13/04/2022. | |
| 2022 | 242/2022 |
Deliberações |
Dispõe acerca do requerimento de urgência no procedimento 004/2022. - Publicado no DODP em 13/04/2022. | |
| 2022 | 241/2022 |
Deliberações |
Dispõe sobre recurso administrativo para revisar a negativa de indenização de férias prêmio não gozadas. - Publicado no DODP em 13/04/2022. | |
| 2022 | 240/2022 |
Deliberações |
Dispõe sobre a escolha de novos integrantes para a Câmara de Estudos Cíveis. - Publicado no DODP em 13/04/2022. | |
| 2022 | 239/2022 |
Deliberações |
Dispõe sobre a composição da lista tríplice para escolha do Corregedor-Geral para o biênio 2022-2024. - Publicado no DODP em 16/03/2022. | |
| 2022 | 238/2022 |
Deliberações |
Dispõe sobre a composição das listas tríplices para promoção para as classes final e especial. - Publicado no DODP em 12/03/2022. | |
| 2022 | 237/2022 |
Deliberações |
Dispõe sobre a relação dos candidatos habilitados à promoção por merecimento para a classe especial. - Publicado no DODP em 15/03/2022. | |
| 2022 | 236/2022 |
Deliberações |
Dispõe sobre a relação dos candidatos habilitados à promoção por merecimento para a classe final. - Publicado no DODP em 15/03/2022. | |
| 2022 | 235/2022 |
Deliberações |
Dispõe sobre impugnação de ofício dos inabilitados à promoção por merecimento para a classe especial. - Publicado no DODP em 15/03/2022. | |
| 2022 | 234/2022 |
Deliberações |
Dispõe sobre impugnação de ofício dos inabilitados à promoção por merecimento para a classe final. - Publicado no DODP em 15/03/2022. | |
| 2022 | 233/2022 |
Deliberações |
Dispõe sobre impugnação voluntária dos inabilitados à promoção por merecimento para a classe final. - Publicado no DODP em 15/03/2022. |