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Ano	N° da Deliberação	Tipo	Descrição	Arquivo
2022	280/2022	Deliberações	Altera o quantitativo de órgãos de atuação e de execução na unidade da Defensoria Pública de Montes Claros. - Publicada no DODP em 09/11/2022.	PDF
2022	279/2022	Deliberações	Cria as Defensorias do Juizado de Violência doméstica e familiar contra a mulher - DEFESA de Belo Horizonte. - Publicada no DODP em 09/11/2022.	PDF
2022	278/2022	Deliberações	Altera o quantitativo de órgãos de atuação e de execução na unidade da Defensoria Pública de Iturama. - Publicada no DODP em 09/11/2022.	PDF
2022	277/2022	Deliberações	Altera o quantitativo de órgãos de atuação perante a DESITS Criminal e cria a DESITS de Execução Penal. - Publicada no DODP em 08/11/2022.	PDF
2022	276/2022	Deliberações	Altera o quantitativo de órgãos de atuação e de execução na Defensoria Especializada de Segunda Instância e Tribunais Superiores - Direito Público. - Publicada no DODP em 08/11/2022.	PDF
2022	275/2022	Deliberações	Dispõe sobre lista anexa à Deliberação 254/2022. - Publicada no DODP em 08/11/2022.	PDF
2022	274/2022	Deliberações	Altera o quantitativo de órgaos de atuacao e de execucao na Defensoria Especializada de Segunda Instancia e Tribunais Superiores - Direito Publico. - Publicada no DODP em 21/09/2022.	PDF
2022	273/2022	Deliberações	Altera a distribuicao de órgaos de execucao na Unidade de Muriae. - Publicada no DODP em 21/09/2022.	PDF
2022	272/2022	Deliberações	Altera o quantitativo de órgãos de execução na Defensoria de Execucoes Penais de Belo Horizonte. - Publicada no DODP em 21/09/2022.	PDF
2022	271/2022	Deliberações	Dispõe sobre indicação de membros para a Câmara de Estudos da Infância e Juventude. - Publicada no DODP em 21/09/2022.	PDF
2022	270/2022	Deliberações	Altera o item 32 do artigo 2º, da Deliberação nº 254/2022, para alterar o nome da Defensoria Pública especializada do Idoso e do Deficiente. - Publicada no DODP em 21/09/2022.	PDF
2022	269/2022	Deliberações	Dispõe sobre a lista tríplice para escolha de uma membra para compor a Coordenadoria Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres - CEDEM. - Publicada no DODP em 21/09/2022.	PDF
2022	268/2022	Deliberações	Cria a Coordenadoria Estratégica de Defesa e Promoção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CEDEDICA) e dá outras providências. - Publicada no DODP em 21/09/2022.(Alterada pela Deliberação 295/2023)	PDF
2022	267/2022	Deliberações	Dispõe sobre as listas tríplices para promoção por merecimento. - Publicada no DODP em 17/09/2022.	PDF
2022	266/2022	Deliberações	Dispõe sobre a lista dos habilitados à promoção por merecimento para a classe final. - Publicada no DODP em 17/09/2022.	PDF
2022	265/2022	Deliberações	Dispõe sobre a lista dos habilitados à promoção por merecimento para a classe especial. - Publicada no DODP em 17/09/2022.	PDF
2022	264/2022	Deliberações	Dispõe sobre alteração da Deliberação nº 110/2019. - Publicada no DODP em 19/08/2022.	PDF
2022	263/2022	Deliberações	Dispõe sobre o Procedimento nº 029/2022. - Publicada no DODP em 19/08/2022.	PDF
2022	262/2022	Deliberações	Dispõe sobre o Procedimento nº 004/2020. - Publicada no DODP em 19/08/2022.	PDF
2022	261/2022	Deliberações	Dispõe sobre o Procedimento nº 037/2021. - Publicada no DODP em 19/08/2022.	PDF
2022	260/2022	Deliberações	Dispõe sobre o regulamento do Concurso Público para provimento dos cargos da carreira da Defensoria Pública de Minas Gerais. - Publicada no DODP em 18/08/2022.	PDF
2022	259/2022	Deliberações	Estabelece o regulamento do Concurso Público para o provimento de cargos do quadro administrativo da Defensoria Pública de Minas Gerais. - Publicada no DODP em 18/08/2022.	PDF
2022	258/2022	Deliberações	Dispõe sobre o edital de movimentação entre as classes da carreira com a disponibilidade de vagas publicada por meio da Resolução nº 903/2022, de 20/06/2022. - Publicada no DODP em 13/08/2022.	PDF
2022	257/2022	Deliberações	Dispõe sobre a lista de antiguidade. - Publicada no DODP em 13/08/2022.	PDF
2022	256/2022	Deliberações	Dispõe sobre o Procedimento 017/2017. - Publicada no DODP em 12/08/2022.	PDF