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Ano	N° da Deliberação	Tipo	Descrição	Arquivo
2023	305/2023	Deliberações	Dispõe sobre o julgamento do Pedido de Urgência no Procedimento 009/2023. - Publicada no DODP em 30/03/2023.	PDF
2023	304/2023	Deliberações	Dispõe sobre o julgamento do Procedimento 013/2015. - Publicada no DODP em 30/03/2023.	PDF
2023	303/2023	Deliberações	Altera o quantitativo de órgãos de execução e de atuação na unidade de Araguari. - Publicada no DODP em 30/03/2023.	PDF
2023	302/2023	Deliberações	Dispõe sobre o julgamento do Procedimento 035/2016. - Publicada no DODP em 30/03/2023.	PDF
2023	301/2023	Deliberações	Dispõe sobre a Lista de Antiguidade apurada até 31 de janeiro de 2023. - Publicada no DODP em 31/03/2023.	PDF
2023	300/2023	Deliberações	Altera o quantitativo de órgãos de execução e de atuação na unidade de Três Corações. - Publicada no DODP em 15/02/2023.	PDF
2023	299/2023	Deliberações	Altera a distribuição dos órgãos de atuação de Iturama. - Publicada no DODP em 15/02/2023.	PDF
2023	298/2023	Deliberações	Altera o quantitativo de órgãos de execução e de atuação na unidade de Ibirité. - Publicada no DODP em 15/02/2023.	PDF
2023	297/2023	Deliberações	Dispõe sobre recurso administrativo nos autos do Procedimento 037/2022. - Publicada no DODP em 01/02/2023.	PDF
2023	296/2023	Deliberações	Cria e regulamenta a Coordenadoria Estratégica do Sistema Prisional (CESP) e dá outras providências - Publicada no DODP em 01/02/2023.	PDF
2023	295/2023	Deliberações	Altera o art. 10 da Deliberação nº 196/2021, que dispõe sobre normas gerais para criação das Coordenadorias de Atuação Estratégica (CAE); revoga o artigo 22, caput e §§ 1º, e 2º, da Deliberação nº 211/2021, o artigo 21, caput e §1º, da Deliberação nº 232/2022, e o artigo 20, caput e parágrafo único, da Deliberação nº 268/2022. - Publicada no DODP em 01/02/2023.	PDF
2023	294/2023	Deliberações	Altera o quantitativo de órgãos de atuação e de execução e atribuição na das Defensorias Especializadas de Segunda Instância e Tribunais Superiores – Direito Privado. - Publicada no DODP em 01/02/2023	PDF
2022	293/2022	Deliberações	Altera o quantitativo de órgãos de atuação e de execução na Unidade da Defensoria Pública de Barbacena. - Publicada no DODP em 08/12/2022.	PDF
2022	292/2022	Deliberações	Dispõe sobre os calendários das sessões ordinárias para o primeiro semestre de 2023. - Publicada no DODP em 08/12/2022.	PDF
2022	291/2022	Deliberações	Altera o quantitativo de órgãos de atuação e execução na Unidade da Defensoria Pública de Ipatinga. - Publicada no DODP em 25/11/2022.	PDF
2022	290/2022	Deliberações	Dispõe sobre o julgamento do recurso contido no Procedimento nº 085/2022. - Publicada no DODP em 23/11/2022.	PDF
2022	289/2022	Deliberações	Dispõe sobre o recesso de final de ano. - Publicada no DODP em 23/11/2022.	PDF
2022	288/2022	Deliberações	Dispõe sobre a lista tríplice para escolha de membra para compor a Coordenadoria Estratégica de Defesa e Promoção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes - CEDEDICA. - Publicada no DODP em 08/11/2022.	PDF
2022	287/2022	Deliberações	Dispõe sobre a revogação da Deliberação nº 083/2019. - Publicada no DODP em 09/11/2022.	PDF
2022	286/2022	Deliberações	Cria a 04ª Defensoria de Tóxicos da Capital - Publicada no DODP em 09/11/2022.	PDF
2022	285/2022	Deliberações	Altera o quantitativo de órgãos de atuação e de execução na Unidade da Defensoria Pública de Patos de Minas. - Publicada no DODP em 09/11/2022.	PDF
2022	284/2022	Deliberações	Cria a Defensoria de Cooperação e Conflitos da Unidade da Defensoria Pública de Alfenas com 02 (dois) órgãos de execução. - Publicada no DODP em 09/11/2022.	PDF
2022	283/2022	Deliberações	Dispõe sobre pedido de reabilitação contido nos procedimentos nº 83 e 84 de 2022. - Publicada no DODP em 08/11/2022.	PDF
2022	282/2022	Deliberações	Dispõe sobre a lista tríplice para escolha de membro para compor o Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em situação de Crise - Publicada no DODP em 08/11/2022.	PDF
2022	281/2022	Deliberações	Altera o quantitativo de órgãos de atuação e de execução na unidade da Defensoria Pública de Juiz de Fora. - Publicada no DODP em 09/11/2022.	PDF