Deliberações

Ano N° da Deliberação Tipo Descrição Arquivo
2018 001/2018 Deliberações
Dispõe sobre a lista de antiguidade - Publicada no IOF dia 01/02/2018.
2017 001/2017 Deliberações
Dispõe sobre o julgamento do procedimento n° 010/2016 - Publicada no IOF dia 11/02/2017.
2016 001/2016 Deliberações
Dispõe sobre a composição da lista tríplice para Corregedor-Geral da Defensoria Pública de Minas Gerais. Publicada no IOF dia 27/02/2016.
2015 001/2015 Deliberações
Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, o processamento interno dos pedidos de ajuizamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de inconstitucionalidade, conforme previsto no inciso VIII, do art. 118, da Constituição do Estado de Minas Gerais - Publicada no IOF dia 26/06/2015.
2014 001/2014 Deliberações
Dispõe sobre o PAD nº 0627.1801.2012-0-004 - Referente S.S.N - Publicada no IOF dia 28/01/2014.
2013 001/2013 Deliberações
Dispõe sobre a revisão do Anexo I, da Deliberação nº 011/2009 e da Deliberação nº 020/2010, relativamente à Defensoria de Betim - Publicada no IOF dia 23/04/2013.
2012 001/2012 Deliberações
Dispõe sobre a revisão do Anexo I, da Deliberação 011/2009 - Publicada no IOF dia 01/02/2012.
2011 001/2011 Deliberações
Dispõe sobre a confirmação na carreira dos Defensores Públicos que cumpriram o período do estágio probatório.
2009 001/2009 Deliberações
Dispõe sobre a convalidação das inscrições do VI Concurso para Ingresso na Carreira da Defensoria Pública.
2008 001/2008 Deliberações
Dispõe sobre a composição da lista sêxtupla para Corregedor-Geral.
2006 001/2006 Deliberações
Dispõe sobre o V Concurso Público.
2007 001/2007 Deliberações
Dispõe sobre a eleição e composição da lista tríplice para Defensor Público-Geral.
2005 001/2005 Deliberações
Dispõe sobre a execução dos honorários de sucumbência. (Revogada pela Deliberação nº 28/2017)
2004 001/2004 Deliberações
Dispõe sobre a composição da Lista para indicação do Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.