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Ano	N° da Deliberação	Tipo	Descrição	Arquivo
2013	003/2013	Deliberações	Altera dispositivos da Deliberação nº 006/2011, alterada pela Deliberação nº 038/2011, posssibilitando a realização de estágio por parte de servidores e empregados públicos, bem como trabalhadores da iniciativa privada - Publicada no IOF dia 23/04/2013.	PDF
2012	003/2012	Deliberações	Dispõe sobre a composição da Lista Tríplice para Corregedor-Geral - Publicada no IOF dia 17/02/2012.	PDF
2011	003/2011	Deliberações	Dispõe sobre o PAD 11/07.	PDF
2009	003/2009	Deliberações	Dispõe sobre o calendário das Sessões Ordinárias do Conselho Superior.	PDF
2008	003/2008	Deliberações	Dispõe sobre a composição do Grupo Gestor de Honorários.	PDF
2006	003/2006	Deliberações	Dispõe sobre a composição da lista sêxtupla para Corregedor-Geral da Defensoria Pública de Minas Gerais.	PDF
2007	003/2007	Deliberações	Dispõe sobre composição do Grupo Gestor de Honorários de Sucumbência para o ano em exercício.	PDF
2005	003/2005	Deliberações	Dispõe sobre a composição da Comissão Eleitoral para a eleição e composição da lista tríplice para Defensor Público-Geral.	PDF
2004	003/2004	Deliberações	Dispõe sobre o uso das atribuições que lhe confere o inciso XI no artigo 28 da Lei Complementar nº 65 de 17/01/2003.	PDF
2010	002/2010	Deliberações	Dispõe sobre as remoções a que se refere a Deliberação 011/2009.	PDF
2018	002/2018	Deliberações	Dispõe sobre pedido de reabilitação contido no procedimento n° 021 de 2017- Publicada no IOF dia 01/02/2018.	PDF
2017	002/2017	Deliberações	Dispõe sobre regulamentação do disposto no Inciso II do Art 75-A da Lei Complementar Estadual n° 65/2003, estabelecendo o regramento do pagamento anual correspondente à gratificação de férias - Publicada no IOF dia 11/02/2017.	PDF
2016	002/2016	Deliberações	Dispõe sobre a alteração na Deliberação nº 17/2005, que trata da remoção voluntária de Defensor Público. Publicada no IOF dia 27/02/2016.	PDF
2015	002/2015	Deliberações	Requerimento de alteração da Deliberação nº 011/2009, para aumentar o quantitativo de cargos de defensores públicos na Defensoria Pública da Comarca de Montes Claros - Publicada dia 05/09/2015.	PDF
2014	002/2014	Deliberações	Dispõe sobre o PAD nº 0152.1103.2011-3-004 - Referente J.L.A - Publicada no IOF dia 28/01/2014.	PDF
2013	002/2013	Deliberações	Dispõe sobre a aprovação da lista de antiguidade - Publicada no IOF dia 23/04/2013.	PDF
2012	002/2012	Deliberações	Dispõe sobre a composição do Grupo Gestor de Honorários de Sucumbência para o período 2011/2013 - Publicada no IOF dia 17/02/2012.	PDF
2011	002/2011	Deliberações (Retificação)	Retifica a Del.026/2010, que dispõe sobre a concessão de diária. (Revogada pela Deliberação nº 37/2011)	PDF
2009	002/2009	Deliberações	Dispõe sobre alteração na Deliberação nº 007/2004 (Regimento Interno do CSDP/MG).	PDF
2008	002/2008	Deliberações	Dispõe sobre a remoção do Defensor Público Anderson Almeida Duque.	PDF
2006	002/2006	Deliberações	Dispõe sobre alteração no Regimento Interno do CSDP-MG.	PDF
2007	002/2007	Deliberações	Dispõe sobre a Comissão Eleitoral da eleição para composição da lista tríplice para Defensor-Público Geral.	PDF
2005	002/2005	Deliberações	Dispõe sobre a eleição e composição da lista tríplice para Defensor Público-Geral.	PDF
2004	002/2004	Deliberações	Dispõe sobre a aprovação da lista para indicação do Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.	PDF
2010	001/2010	Deliberações	Dispõe sobre a composição da lista tríplice para Corregedor-Geral.	PDF