| Ano | N° da Deliberação | Tipo | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| 2020 | 132/2020 |
Deliberações |
Dispõe sobre pedido de urgência referente ao procedimento Nº 008/2020.- Publicado no IOF em 20/03/2020. | |
| 2020 | 131/2020 |
Deliberações |
Dispõe sobre recurso administrativo contra ato contido nas Resoluções nº 290/18 e nº 291/18. - Publicado no IOF em 20/03/2020. | |
| 2020 | 130/2020 |
Deliberações |
Dispõe sobre recurso referente à AVP 0849-1501-2015-5-002. - Publicado no IOF em 21/02/2020. | |
| 2020 | 129/2020 |
Deliberações |
Dispõe sobre pretensão recursal referente ao PAD 0860-1902-2015-2-004. - Publicado no IOF em 21/02/2020. | |
| 2020 | 128/2020 |
Deliberações |
Dispõe sobre pedido de urgência. - Publicado no IOF em 21/02/2020. | |
| 2020 | 127/2020 |
Deliberações |
Dispõe sobre o indeferimento, por perda de objeto e ausência de atribuição do conselho, para provimento de cargos abstratamente previstos na Comarca de Ribeirão das Neves. - Publicado no IOF em 21/02/2020. | |
| 2020 | 126/2020 |
Deliberações |
Dispõe sobre arquivamento, por perda de objeto, de proposta de regulamentação do Curso de Formação para novos Defensores Públicos. - Publicado no IOF em 21/02/2020. | |
| 2020 | 125/2020 |
Deliberações |
Dispõe sobre arquivamento por perda de objeto de proposta de regulamentação das eleições para formação da lista tríplice para cargo de Defensor Público-Geral e composição dos membros eleitos do Conselho Superior. - Publicado no IOF em 21/02/2020. | |
| 2020 | 124/2020 |
Deliberações |
Dispõe sobre recurso administrativo em face dos efeitos da Resolução nº 104/2019. - Publicado no IOF em 21/02/2020. | |
| 2020 | 123/2020 |
Deliberações |
Dispõe sobre a composição da lista tríplice para Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. - Publicado no IOF em 21/02/2020. | |
| 2020 | 122/2020 |
Deliberações |
Dispõe sobre a Lista de Antiguidade. - Publicado no IOF em 04/02/2020. | |
| 2020 | 121/2020 |
Deliberações (Retificação) |
Dispõe sobre o pedido de retificação de ata da 12ª sessão ordinária do Conselho Superior do ano de 2018. - Publicado no IOF em 04/02/2020. | |
| 2020 | 120/2020 |
Deliberações |
Dispõe sobre o edital de movimentação entre as classes da carreira, conforme art.59 e seguintes da Lei Complementar nº 65/2003, de acordo com a disponibilidade de vagas publicada por meio da Resolução nº 346/2019, de 13/12/2019. - Publicado no IOF em 22/01/2020. | |
| 2019 | 119/2019 |
Deliberações |
Dispõe sobre o julgamento do PAD nº 1049-1512-2017-0-004. - Publicado no IOF em 18/12/2019. | |
| 2019 | 118/2019 |
Deliberações |
Dispõe sobre o calendário de sessões ordinárias para o primeiro semestre de 2020. - Publicado no IOF em 18/12/2019. | |
| 2019 | 117/2019 |
Deliberações |
Dispõe sobre o julgamento dos embargos interpostos no PAD 1044-0711-2017-0-004. - Publicado no IOF em 28/11/2019. | |
| 2019 | 116/2019 |
Deliberações |
Regulamenta a instauração de procedimento administrativo de tutela coletiva para defesa extrajudicial e judicial de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, e dá outras providências. - Publicado no IOF em 28/11/2019. | |
| 2019 | 115/2019 |
Deliberações |
Dispõe sobre o julgamento do procedimento nº 035/2016. - Publicado no IOF em 28/11/2019. | |
| 2019 | 114/2019 |
Deliberações |
Dispõe sobre o julgamento do procedimento nº 027/2017. - Publicado no IOF em 28/11/2019. | |
| 2019 | 113/2019 |
Deliberações |
Altera a Deliberação nº 025/15, que fixa os parâmetros para o atendimento pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. - Publicado no IOF em 22/11/2019. | |
| 2019 | 112/2019 |
Deliberações |
Dispõe sobre a revisão do Anexo I, da Deliberação nº 011/2009, relativamente às Defensorias de Brumadinho e Itabira. - Publicado no IOF em 22/11/2019. | |
| 2019 | 111/2019 |
Deliberações |
Dispõe sobre o julgamento do PAD Nº 1044-0711-2017-0-004. - Publicado no IOF em 22/11/2019. | |
| 2019 | 110/2019 |
Deliberações |
Dispõe sobre o detalhamento atribuições dos órgãos de apoio administrativo dos serviços auxiliares e órgãos auxiliares da DPMG, art. 6º, IV e V da LCE 65/2003. - Publicado no IOF em 23/11/2019. | |
| 2019 | 109/2019 |
Deliberações |
Regulamenta os artigos 1º, § 2º e § 3º, 7º, 15º, 17º § 2º e 40º, todos da Lei nº 22.790, de 27 de dezembro de 2017. - Publicado no IOF em 20/11/2019. | |
| 2019 | 108/2019 |
Deliberações |
Dispõe sobre o julgamento do procedimento Nº 037/2014. - Publicado no IOF em 19/11/2019. |