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Deliberação nº 177/2021, IOF 18/06/2021

2021

• Altera a denominação dos órgãos da Defensoria com atuação em favor das Crianças e dos Adolescentes renomeando-os para Defensoria Pública “dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes” e reafirma a prioridade de atuação em favor destes.

Manual do Condege

Manual de Orientação para a Atuação dos Defensores Públicos da Infância e Juventude – Reflexões sob o papel dos defensores públicos no atendimento da criança vítima de violência

2021

• produzido pelas defensoras públicas Daniele Bellettato Nesrala, de Minas Gerais; Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan, de São Paulo; e Juliana Leandra de Lima Lopes, do Distrito Federal.