2015
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Banco de dados das demandas coletivas | 24/03/2015 (pdf)
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Manual para realização de conferências municipais de Direitos Humanos do Conedh
Orientações, recomendações e sugestões sobre a programação, o regimento, os grupos de trabalho, relatórios para a sistematização das deliberações, textos básicos, e demais documentos complementares à compreensão da temática, com vistas a contribuir para as etapas municipais e/ou regionais, preparatórias da IV Conferência Estadual de Direitos Humanos de Minas Gerais, de novembro de 2015, e a 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, em abril de 2016.
O tema central deste ano é “Direitos Humanos para todas e todos: Democracia, Participação, Justiça e Igualdade”, dividido em seis eixos temáticos.
Clique aqui para ler as orientações para as conferências municipais e regionais de Direitos Humanos.
Data: 09/09/2015
2011
Recomendação nº 07, 30 de novembro de 2011 >> veja aqui
– Desapropriação e indenização
Programa de Atuação.pdf (08/07/2011) LINK PERDIDO