2023
2022
- Portaria 06/2022 (Varginha), 23/09/2022 – Altera a escala de plantonistas prevista na Portaria 05/2022 relativamente aos dias 13,14 e 21/08/2022; 01 e 02/10/2022; e 02/11/2022
- Portaria 02/2022 (Baependi e Caxambu), 01/09/2022 - Dispõe sobre a substituição automática nas unidades de Baependi e Caxambu
- Portaria 01/2022 (Três Corações e Cambuquira), 01/08/2022 - Dispõe sobre a atuação da Defensoria nos plantões de final de semana quando a sede do plantão ocorrer nas comarcas de Três Corações e Cambuquira
2021
- Portaria 04/2021, 22/11/2021 – Dispõe sobre a substituição automática nas unidades de Baependi e Caxambu, na forma do §4º do art. 5º da Deliberação 190/2021
- Portaria 03/2021, 16/11/2021 – Dispõe sobrea as atribuições ordinárias do Auxiliar da Regional Circuito das Águas
- Portaria 01/2021, 06/05/2021 – Regulamenta as atribuições do Defensor Público auxiliar Regional