2023
- Portaria 02/2023 - Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial na Defensoria Pública de Caxambu/MG no dia 14/08/2023
- Portaria 01/2023 - Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial na Defensoria Pública de Caxambu/MG no dia 15/08/2023
2022
- Portaria 04/2022, 23/12/2022 – Dispõe sobre a atuação da Defensoria Pública nos plantões de final de semana, feriados e pontos facultativos quando a sede do plantão ocorrer na Comarca de Caxambu/MG.
- Portaria 03/2022, 10/08/2022 – Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial na Defensoria Pública de Caxambu/MG no dia 15/08/2022.
- Portaria 01/2022, 14/01/2022 – Estabelece os plantões aos finais de semana, quando a sede do plantão judiciáriao for a comarca de Caxambu
- * Escala de plantões retificação
- * Escala de plantões 2022
2021
- Portaria 04/2021 (Regional), 22/11/2021 – Dispõe sobre a substituição automática nas unidades de Baependi e Caxambu, na forma do §4º do art. 5º da Deliberação 190/2021
- Portaria 03/2021, 09/11/2021 – A partir de 16 de novembro de 2021 a Defensoria Pública em Caxambu atuará voluntariamente nas seguintes áreas: Cível, Família, JESP Cível e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes Cível e Saúde, tornando-se a atuação na comarca integral
- Portaria 02/2021, 25/10/2021 – Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial na Defensoria Pública em Caxambu/MG entre 03 a 05 de novembro de 2021
- Portaria 01/2021, 07/01/2021 – Suspensão do atendimento presencial a partir do dia 18 de janeiro em virtude da pandemia da COVID-19
2020
2019
2018
2015