2023
2022
- Escala de plantão recesso forense e dias 17, 18, 24 e 25/12/2022
- Portaria 03/2022, 06/12/2022 – Dispõe sobre a atuação da Defensoria Pública nos plantões de final de semana, feriados e pontos facultativos quando a sede do plantão ocorrer na Comarca de Palma
- Portaria 01/2022, 26/01/2022 – Dispõe sobre a atuação da Defensoria Pública nos plantões de final de semana quando a sede do plantão ocorrer na Comarca de Palma