2022
- Portaria 19/2022, (Regional) 20/09/2022 - Dispõe sobre as substituições automáticas nas Comarcas de Matias Barbosa, São João Nepomuceno e Rio Preto durante os afastamentos dos Defensores Públicos
- Portaria 11/2022, (Regional) 09/06/2022 Dispõe sobre a atuação na Defensoria Criminal da comarca de São João Nepomuceno e na Defensoria Criminal de Matias Barbosa em razão de impedimentos e suspeições.
- Portaria 02/2022 (Regional), 03/03/2022 – Dispõe sobre as substituições automáticos nas Comarcas de Matias Barbosa, São João Nepomuceno e Rio Preto /MG durante os afastamentos em geral
- Portaria 01/2022, 10/05/2022 – Dispõe sobre a suspensão do expediente na Defensoria Pública na comarca de São João Nepomuceno no dia 16/05/2022
2021