DEFENSORIA ESPECIALIZADA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES / ATO INFRACIONAL
2023
- *Escala de plantão - 12 e 13/08/2023 (Retificação)
- *Escala de plantão - 17 e 18/06/2023 (Retificação)
- *Escala de plantão - 2º sem./2023
- *Retificação Escala de Plantão CIA-BH - 1º semestre/2023
- Portaria 02/2023, 29/05/2023 – Dispõe sobre as atribuições dos Defensores Públicos e estabelece as substituições automáticas entre os(as) membros(as) da DEDICA-Infracional da comarca de Belo Horizonte
- Portaria 01/2023, 09/01/2023 – Dispõe sobre as atribuições dos Defensores Públicos e estabelece as substituições automáticas entre os(as) membros(as) da DEDICA-Infracional da Comarca de Belo Horizonte
2022
- Portaria 03/2022, 23/11/2022 – Dispõe sobre a atuação dos Defensores Públicos da DEDICA-Infracional da Comarca de Belo Horizonte durante o recesso forense de 2022/2023
- Portaria 02/2022, 01/08/2022 - Dispõe sobre as atribuições dos Defensores Públicos e estabelece as substituições automáticas entre os(as) membros(as) da DEDICA-Infracional da Comarca de Belo Horizonte
- Portaria 01/2022, 25/1/2022 – Dispõe sobre as atribuições das defensoras e defensores públicos e estabelece as substituições automáticas entre os membros da Dedica - Infracional da comarca de Belo Horizonte
2021