Regulamenta e promove ações sistêmicas para uma gestão de documentos regular e permanente
Plano de Classificação – funções, subfunções, atividades e documentos com código próprio
Tabela de Temporalidade e Acesso aos Documentos – indicação de acesso, prazo de guarda com vistas à transferência, recolhimento e eliminação, e campo específico destinado a informações ou legislação referente ao documento.
Clique aqui para consultar a Tabela de Temporalidade e Acesso aos Documentos (atualizada em 13/4/2021).
Manual Operacional de Procedimentos Arquivísticos (em 29/09/2022)
ATOS NORMATIVOS
Resolução 119/2021
Aprova e determina o uso dos Instrumentos de Gestão de Documentos: Tabela de Temporalidade e o Plano de Classificação de Documentos e Acesso aos Documentos em todas as unidades da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e dá outras providências (DO 19/03/2021)
Comissão de Gestão de Documentos – CGD:
Resolução 281/2020
Institui Comissão de Gestão de Documentos – CGD, para auxiliar no desenvolvimento e condução política interna de gestão de documentos na DPMG (DO 30/09/2020)
Resolução 585/2022
Alteração do nome da composição da Comissão de Gestão de Documentos – CGD (DODP 03/02/2022)
Resolução 297/2021
Alteração da composição da Comissão de Gestão de Documentos – CGD (20/08/2021)
ATIVIDADES
Novos procedimentos do Setor de Protocolo-Geral
Memorando Circular nº 01/2021 (11/08/2021)
ATENÇÃO: NOVOS PROCEDIMENTOS PARA ABERTURA DE CHAMADOS RELACIONADOS AO ARQUIVO CENTRAL
O Arquivo Central informa que, a partir do dia 11/04/2023 todo o processo de transferência ou recolhimento de documentos deverá ser feito por meio de abertura de Chamado no sistema OS Ticket.
Todos os processos de envio e empréstimo de documentos, transferência para custódia AC (guarda temporária), recolhimento para custódia AC (guarda permanente) e recolhimento para eliminação, devem ser realizadas por meio de ‘Chamado’, sendo este o próprio comprovante de registro do Protocolo, que será finalizado pela equipe do Arquivo Central.
No sistema OS Ticket estarão disponíveis dois tipos de chamados relacionados ao Arquivo Central, um para Protocolo de Controle Geral e outro para Protocolo de Entrada de Documento.
Clique nos arquivos abaixo para saber o passo a passo para a abertura de cada um dos chamados: